Questão 273991

A legislação educacional brasileira sofreu profundas alterações com o objetivo de tornar obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Para operacionalizar essas mudanças, o Conselho Nacional de Educação instituiu diretrizes que funcionam como balizadoras para os sistemas de ensino, fixando responsabilidades administrativas e pedagógicas específicas.Avalie as seguintes proposições quanto à governança pedagógica introduzida por essas normas: I. A fiscalização e avaliação do cumprimento das diretrizes étnico-raciais são integradas aos critérios de avaliação das condições de funcionamento das escolas e instituições superiores. II. Os programas de formação inicial e continuada de professores constituem focos expressos dessas diretrizes, tendo em vista o papel central do docente na mediação didática. III. A regulamentação exclui as instituições privadas de ensino, vigorando a obrigatoriedade dos conteúdos programáticos apenas para a rede pública federal. Está correto o que se afirma em: