Questão
ID 2739863Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 99.274/1990 - Regulamenta a Lei Nº 6.902, de 27 de Abril de 1981, e a Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, Que Dispõem, Respectivamente sobre a Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Me
Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito
De acordo com o Decreto nº 99.274/90, o valor das multas será graduado de acordo com as suas circunstâncias. Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância atenuante: