Questão 273986

Órgão auxiliar do Ministério Público Estadual.

Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

Fundação pública de direito privado voltada ao atendimento jurídico.

Departamento integrante do Poder Executivo para assistência judiciária.

Conselho de notáveis para orientação legislativa em matéria de consumo.