Questão
ID 273979Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.529/2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento
De acordo com a legislação vigente de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, a posição dominante