Questão 273978

No contexto da defesa do consumidor, o Ministério Público pode atuar como parte ou como fiscal da ordem jurídica (custos legis). Sobre essa atuação, julgue os itens a seguir: I. Como autor da ação penal pública, o MP atua como parte na persecução criminal. II. Como fiscal da lei, o MP deve atuar de forma imparcial, zelando pelo cumprimento do direito. III. A atuação como parte impede que o MP, em outro processo, atue como fiscal da lei sobre o mesmo tema de consumo. É correto o que se afirma em: