Questão 273968

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 273968

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), é correto afirmar que o Ministério Público e a Defensoria Pública:

Alternativa A:
Estão inseridos como órgãos que compõem o sistema, atuando de forma coordenada com PROCONs e Juizados Especiais.
Alternativa B:
São órgãos consultivos sem poder de iniciativa processual no âmbito das relações de consumo.
Alternativa C:
São subordinados administrativamente ao Ministério da Justiça e ao DPDC.
Alternativa D:
Atuam apenas na fase recursal perante os Tribunais Superiores.
Alternativa E:
Possuem as mesmas funções dos PROCONs municipais, inclusive a de arrecadação de multas administrativas.