Questão
ID 273962Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Constituição Federal de 1988 estabelece o perfil institucional do Ministério Público. Relacione as funções institucionais com a atuação na defesa do consumidor: I. Defesa da ordem jurídica. II. Defesa do regime democrático. III. Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa que indica quais dessas funções fundamentam a atuação do MP no Direito do Consumidor: