Questão
ID 273957Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal, Do Acesso aos Órgãos Judiciários e Administrativos com Vistas à Prevenção ou Reparação de Danos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a estrutura e os fundamentos da Defensoria Pública no contexto da proteção ao consumidor, julgue os itens:I. A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.II. A assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública deve ser integral e gratuita, abrangendo tanto a orientação jurídica quanto a defesa em todos os graus.III. A Defensoria Pública atua como um guardião dos vulneráveis, sendo fundamental para a promoção da dignidade da pessoa humana no mercado de consumo.Assinale a alternativa correta: