Questão 2739465

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2739465

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Principais Teorias sobre Isenções

Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito

Qual a descrição da isenção tributária?

Alternativa A:
Ocorre o fato gerador do tributo, logo ocorre a incidência tributária e há constituição do crédito tributário.
Alternativa B:
O fato ocorrido não corresponde à descrição legal tributária logo não ocorre a incidência tributária.
Alternativa C:
É uma delimitação negativa de competência tributária, ou seja, não há competência tributária.
Alternativa D:
A alíquota que incide sobre o produto da arrecadação é zero. Logo, valor do tributo a ser pago é nulo.
Alternativa E:
Ocorre o fato gerador do tributo, logo ocorre a incidência tributária, porém não há constituição do crédito tributário visto que é dispensado legalmente do pagamento do tributo.