Questão 273940

Presunção absoluta (iure et de iure), não admitindo provas em contrário.

Presunção relativa (iuris tantum), permitindo que a empresa demonstre a inexistência do nexo no prazo legal.

Mera recomendação administrativa sem efeitos na concessão do benefício.

Condição suspensiva, aguardando manifestação prévia do sindicato.

Ato unilateral do perito, inaplicável para microempresas.