Questão 2739340

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2739340

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Condução do Processo

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara de Santa Helena

Durante a condução de uma sessão pública de pregão eletrônico para aquisição de materiais permanentes, o pregoeiro deve observar os procedimentos legais que garantem a transparência, a publicidade e a legalidade do certame. Com base na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 10.024/2019, assinale a alternativa correta quanto à condução da sessão pública.

Alternativa A:
O julgamento das propostas deve ser realizado após a homologação, como etapa final do processo licitatório.
Alternativa B:
A habilitação dos licitantes deve ocorrer antes da etapa de lances, para garantir que apenas empresas habilitadas participem da disputa.
Alternativa C:
A sessão pública deve ser conduzida exclusivamente pela equipe de apoio, cabendo ao pregoeiro apenas homologar o resultado final.
Alternativa D:
O pregoeiro deve registrar em ata todos os atos praticados durante a sessão, inclusive os lances ofertados e as manifestações dos licitantes.

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