Questão 273930

Eliminar a necessidade de adoção de Medidas de Proteção Coletiva (EPC).

Reduzir a subnotificação de doenças e acidentes do trabalho, incentivando a prevenção.

Transferir para o trabalhador a responsabilidade de comprovar o nexo técnico.

Isentar as empresas do setor de serviços da emissão de CAT.

Garantir que apenas acidentes fatais sejam contabilizados nas estatísticas oficiais.