Questão 2739261

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2739261

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2022 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Pinhalzinho

Há situações em que a licitação é inexigível. Ciente disso, o legislador trouxe algumas situações, as quais estão previstas no art. 74 da Lei n. 14.133/2021. De acordo com o dispositivo legal, são hipóteses de inexigibilidade de licitação o corretamente descrito em:

Alternativa A:
Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Alternativa B:
Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, bem como a contratação de serviços técnicos especializados para restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
Alternativa C:
Contratação de serviços técnicos especializados para publicidade e divulgação.
Alternativa D:
Contratação de bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

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Questão 2739261

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