Questão
ID 2739245Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2022 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Pinhalzinho
De acordo com o estabelecido na Constituição Federal, são Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º, CF/88):
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização são objetivos fundamentais.
II. Prevalência de direitos humanos, igualdade entre os Estados, defesa da paz, não-intervenção e não concessão de asilo político são princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.
III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo não são objetivos fundamentais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é um objetivo fundamental.
Está correto o que se afirma apenas em: