Questão
ID 2739243Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos
Ano: 2022 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Pinhalzinho
Angélica nasceu no Brasil, filha de pai e mãe venezuelanos que estavam em território brasileiro a serviço da França quando do seu nascimento. De acordo com as disposições da Constituição Federal Brasileira a respeito da nacionalidade, considera-se que Angélica: