Questão
ID 273920Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Instrução Normativa INSS/PRES n. 31 detalha as espécies de nexo técnico previdenciário. Entre seus objetivos, está a padronização de procedimentos para a perícia médica e o estabelecimento de critérios estatísticos para reduzir a subnotificação. De acordo com as normas previdenciárias vigentes, o NTEP está configurado em qual lista do Anexo II do Decreto 3.048/99?