Questão 273918

Trata-se de uma violação concreta da dignidade humana.

Pode ocorrer por ação estatal, privada ou estrutural.

Refere-se apenas à falta de acesso a bens de consumo não essenciais.

Inclui situações onde o direito é arrancado da esfera de proteção da pessoa.

Traduz a ideia de que o Estado tem o dever de proteção desses direitos.