Questão
ID 273912Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Eficácia Vertical, Horizontal e Transversal dos Direitos Fundamentais ou Eficácia Privada dos Direitos Fundamentais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os itens sobre a dimensão dos direitos humanos:I. A eficácia vertical refere-se às relações entre o indivíduo e o Estado.II. A eficácia horizontal refere-se às relações entre os próprios indivíduos (particulares).III. Direitos negados ocorrem quando o direito existe no plano jurídico, mas não é efetivado no plano fático.IV. A proteção aos direitos humanos possui um olhar apurado para grupos em condições de vulnerabilidade.Está correto o que se afirma em: