Questão 273900

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 273900

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) revolucionou a forma como a Previdência Social identifica o adoecimento ligado ao trabalho. Introduzido pela Lei n. 11.430/2006, ele se baseia em um cruzamento de dados estatísticos. Sobre o NTEP, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Fundamenta-se na relação entre o CPF do trabalhador e o Código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Alternativa B:
Estabelece uma presunção absoluta (iure et de iure) de que a doença é ocupacional, não cabendo contestação pela empresa.
Alternativa C:
Verifica a significância estatística entre o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e o da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Alternativa D:
Aplica-se exclusivamente para acidentes de trabalho típicos, excluindo doenças degenerativas ou ergonômicas.
Alternativa E:
Substitui integralmente a necessidade de perícia médica individual para a concessão de auxílio-doença acidentário.

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