Questão 273885

Um direito negado, pois o benefício continua existindo na lei, apenas não é pago.

Um direito subtraído, pois houve a retirada ou esvaziamento de um direito por ação direta do Estado.

Uma medida de austeridade legalmente protegida pelos tratados internacionais de direitos humanos.

Uma violação de eficácia horizontal entre o Estado-administrador e o servidor.

Apenas uma falta de acesso temporária por barreiras econômicas.