Questão
ID 2738767Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2022 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
Analise as afirmativas a seguir:
I. A legislação vigente determine que, no Brasil, o poder público deve ofertar o ensino escolar apenas para as famílias de baixa renda.
II. As barreiras existentes nos sistemas e meios de transportes são elementos relevantes no âmbito do planejamento das políticas públicas para as pessoas com deficiência.
Marque a alternativa CORRETA: