Questão 273867

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 273867

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Características dos Direitos Fundamentais, Características dos Direitos Humanos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte afirmação: Os direitos humanos possuem normatividade aberta, com maior incidência de princípios que de regra. No contexto dos direitos negados e subtraídos, essa característica implica que:

Alternativa A:
A ausência de regras específicas impede a punição de agentes que subtraem direitos alheios.
Alternativa B:
A interpretação dos direitos deve ser restritiva para não invadir a competência do legislador.
Alternativa C:
O intérprete deve buscar a máxima efetividade da dignidade humana, mesmo diante de omissões do Estado (direitos negados).
Alternativa D:
Direitos negados são apenas sugestões éticas sem força vinculante para o Poder Público.
Alternativa E:
A subtração de direitos é permitida desde que não fira uma regra explícita do Código Penal.

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