Questão
ID 273859Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange à atuação policial e à garantia dos direitos humanos, o agente do Estado deve atuar como garantidor de direitos. De acordo com a doutrina de direitos negados e subtraídos, a atividade policial deve observar rigorosamente certos princípios para evitar a supressão de garantias. Qual dos princípios abaixo NÃO é expressamente listado como balizador dessa atividade para evitar a subtração de direitos?