Questão 2738515

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2738515

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ordens aos Subordinados

Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde

Em uma fundação pública que atua na área da saúde, a chefia imediata de determinado setor administrativo revisou atos praticados por servidores subordinados, redistribuiu tarefas e expediu orientações internas com o objetivo de padronizar procedimentos e melhorar o fluxo de trabalho. Essas medidas foram adotadas dentro da estrutura organizacional existente, respeitando a cadeia de comando. À luz dos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As medidas decorrem do poder de polícia, relacionado à restrição de direitos individuais.
Alternativa B:
As medidas decorrem do poder disciplinar, voltado à aplicação de sanções administrativas.
Alternativa C:
As medidas configuram abuso de poder por interferirem na autonomia funcional do servidor.
Alternativa D:
As medidas decorrem do poder regulamentar, exercido por meio de decretos normativos.
Alternativa E:
As medidas decorrem do poder hierárquico, que autoriza a coordenação, fiscalização e revisão de atos.

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