Questão 273846 de Direitos Humanos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 273846

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Concepções Doutrinárias sobre a Natureza dos Direitos Humanos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A doutrina contemporânea de Direitos Humanos estabelece uma distinção conceitual e prática entre os direitos fundamentais, positivados na ordem interna, e os direitos humanos, situados na ordem internacional. Ambos, contudo, convergem para a proteção da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, a expressão direitos negados e subtraídos reflete cenários de violação concreta dessa dignidade. Sobre a natureza jurídica dos direitos negados, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Referem-se exclusivamente a direitos que ainda não possuem previsão no ordenamento jurídico pátrio, mas que são exigidos pela consciência ética internacional.
Alternativa B:
São direitos que possuem recognition formal no ordenamento jurídico, porém, no plano fático e prático, não são efetivados em favor do titular.
Alternativa C:
Constituem direitos que foram retirados da esfera de proteção da pessoa por meio de uma ação estatal direta e ilegal, como o confisco indevido.
Alternativa D:
Tratam-se de prerrogativas inerentes à condição humana que, por serem absolutas, não podem ser objeto de mitigação pelo Estado sob qualquer pretexto.
Alternativa E:
Dizem respeito apenas às relações horizontais entre particulares, onde o Estado se omite em intervir para garantir a igualdade material.

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Questão 273846

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