Questão
ID 2738456Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Habilitação
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde
Acerca da garantia da proposta, como requisito de pré-habilitação, a Lei nº 14.133/21 prevê que ela não poderá ser superior a: