Questão 2738349

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2738349

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Interessados

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde

De acordo com a Lei n. 9.784/99, assinale a alternativa que indica um legitimado como interessado no processo administrativo:

Alternativa A:
Pessoas jurídicas, apenas, que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
Alternativa B:
As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
Alternativa C:
Pessoas físicas, apenas, que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
Alternativa D:
Aqueles que, tendo iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
Alternativa E:
As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais da categoria.