Questão 2738304

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2738304

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma despesa considerada ação ou serviço público de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141/12:

Alternativa A:
Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.
Alternativa B:
Investimento na rede física do SUS, excluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde.
Alternativa C:
Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, mas não equipamentos médico-odontológicos.
Alternativa D:
Atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, excluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.
Alternativa E:
Remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, exceto com os encargos sociais.