Questão
ID 2738225Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Direção Única em cada Esfera de Governo
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde
Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito:
I.Da União.
II.Dos Estados e do Distrito Federal.
III.Dos Municípios.
É CORRETO o que se afirma em: