Questão 2738209

A iNOVA Capixaba poderá celebrar contratos, convênios e outros ajustes do gênero com órgãos, organizações ou entidades públicas e privadas para a consecução de suas finalidades e competências, observadas as diretrizes e princípios do SUS.

A dispensa dos empregados da iNOVA Capixaba poderá ocorrer por motivo técnico assistencial, financeiro, econômico ou por justa causa.

A iNOVA Capixaba observará a reserva percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e os critérios de sua admissão, nos termos do disposto no art. 38 da Constituição Estadual e no inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal.

Os servidores das Secretarias Municipais de Saúde poderão ser cedidos à iNOVA Capixaba, sem ônus para a origem.

A investidura do pessoal da iNOVA Capixaba será condicionada à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvados os empregos de livre nomeação e exoneração, integrantes do quadro de pessoal de funções de confiança nos termos da Lei Complementar nº 924, de 2019.