Questão 273814

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 273814

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Lei Municipal n° 1.019/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos de Milagres/CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A investidura em cargo público depende de prévia habilitação em concurso. Sobre as modalidades e etapas do certame previstas no Estatuto de Milagres, é correto afirmar:

Alternativa A:
O concurso será exclusivamente de provas escritas para cargos de nível médio.
Alternativa B:
Poderá ser realizado em quantas etapas a natureza do cargo exigir, incluindo provas objetivas, subjetivas, oral e títulos.
Alternativa C:
A prova de títulos possui caráter obrigatoriamente eliminatório e classificatório em todas as etapas.
Alternativa D:
A inscrição do candidato é sempre gratuita, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa para custeio.
Alternativa E:
O treinamento, quando previsto, não pode integrar as etapas do concurso público.

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