Questão 2738130

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2738130

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde

Em conformidade com a Lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade, é correto afirmar se tratar de crime de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.

Alternativa A:
Tentar dissolver o Congresso Nacional, impedir a reunião ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamento de qualquer de suas Câmaras.
Alternativa B:
Violar o escrutínio de seção eleitoral ou inquinar de nulidade o seu resultado pela subtração, desvio ou inutilização do respectivo material.
Alternativa C:
Utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral.
Alternativa D:
Tentar mudar por violência a Constituição Federal ou de algum dos Estados, ou lei da União, de Estado ou Município.
Alternativa E:
Omitir ou retardar dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo.

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