Questão 2737837

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2737837

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Constituição Federal, na parte onde versa sobre a saúde.

Alternativa A:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa B:
Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria ou exclusiva.
Alternativa C:
As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.
Alternativa D:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa E:
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.