Questão
ID 2737819Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde
Foi regulado pela Lei Nº 8.080 de 1990, em que estão distribuídas todas as suas atribuições e funções como um sistema público e pela Lei Nº 8.142, também de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade, gestão e financiamento. Posto isto, podemos afirmar que a menção trazida se refere à: