Questão 2737400

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2737400

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:

Alternativa A:
orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, exceto sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
Alternativa B:
informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, porém, apenas os recolhidos a arquivos públicos.
Alternativa C:
informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto as relativas à sua política, organização e serviços.
Alternativa D:
informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
Alternativa E:
informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, excluindo apenas as prestações de contas relativas a exercícios anteriores.