Questão
ID 2737228Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade
Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Américo de Campos
Segundo a legislação educacional brasileira, os pais das crianças nascidas no dia 12/04/2023, serão obrigados a matriculá-la na escolarização regular, a contar de: