Questão 2737208 de Direito Constitucional - IPEFAE 2024

Questão

ID 2737208

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Atribuições dos Ministros de Estado

Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Durante uma reunião ministerial em março do ano passado, ocorreu um episódio que gerou destaque na mídia, onde “o presidente chegou a dar uma bronca no primeiro escalão, para que não fizessem anúncios sem o aval do Planalto”. Situações como essa levantam questões sobre a autonomia e a liberdade de atuação dos membros do governo e ministros em seus respectivos cargos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Em regimes presidencialistas, como o do Brasil, é comum que os ministros tenham ampla autonomia em suas decisões, não necessitando da aprovação do presidente para todas as ações e anúncios.
Alternativa B:
O presidente tem autoridade para estabelecer diretrizes para os membros do seu governo, incluindo ministros, e pode exigir que anúncios e decisões importantes sejam previamente aprovados pelo Planalto.
Alternativa C:
Os ministros, uma vez nomeados, operam de forma totalmente independente do presidente, tendo total liberdade para realizar anúncios e tomar decisões sem qualquer consulta prévia.
Alternativa D:
A autonomia dos ministros é assegurada pela Constituição Federal, impedindo que o presidente interfira ou exija aprovação prévia para qualquer anúncio ou decisão ministerial.

Estatísticas Cadernos

Questão 2737208

Continue estudando na plataforma