Questão 2737099

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2737099

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2021 Banca: ETHOS Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedranópolis


No enfrentamento das desigualdades e opressões da sociedade nos vários momentos da história, a Constituição Federal de 1988 estabelece a ordem social tendo como base o primado do trabalho e com o objetivo do bem-estar e da justiça social. Quanto à Assistência Social e todos os serviços vinculados a ela, prevê, no artigo 203, que será prestada, independentemente de contribuição:

Alternativas da questão 2737099
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