Questão
ID 2737099Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2021 Banca: ETHOS Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedranópolis
No enfrentamento das desigualdades e opressões da sociedade nos vários momentos da história, a Constituição Federal de 1988 estabelece a ordem social tendo como base o primado do trabalho e com o objetivo do bem-estar e da justiça social. Quanto à Assistência Social e todos os serviços vinculados a ela, prevê, no artigo 203, que será prestada, independentemente de contribuição: