Questão 2737081

Para garantir que a saúde seja um direito dos munícipes, através de políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença, de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações para sua promoção, proteção e recuperação, o Município promoverá, em conjunto com a União e o Estado:

I. Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção da saúde, sem qualquer discriminação.

ll. Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental, educação, transporte e lazer.

Acerca das assertivas, conforme Lei Orgânica, pode-se afirmar que: