Questão 2736959

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

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É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos (1ª parte). Sempre que possível, o Município promoverá, entre outros, combate às moléstias específicas, contagiosas e infecto-contagiosas e os serviços de assistência à maternidade e à infância (2ª parte).

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A sentença está: