Questão
ID 2736951Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Acesso à Informação e à Comunicação - Art. 63 ao 73
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Padre
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
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É ________ a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, ________ sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.