Questão
ID 2736946Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Padre
Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
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I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.