Questão
ID 2736820Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Padre
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. A propriedade atenderá a sua função social.
II. É plena a liberdade de associação para todos os fins, inclusive a de caráter paramilitar.