Questão 2736791

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2736791

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Guarapuava

Com base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, apenas na modalidade patrocinada.
Alternativa B:
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.
Alternativa C:
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a R\$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Alternativa D:
As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão, no que couber, ao disposto no art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.