Questão 2736758

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2736758

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Embu-Guaçu

A Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é um marco legal importante para a proteção da privacidade e dos direitos individuais na era digital. Para os fins desta Lei, considera-se, “dado pessoal sensível”:

Alternativa A:
dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Alternativa B:
dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Alternativa C:
conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Alternativa D:
pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Alternativa E:
informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

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Questão 2736758

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