Questão 2736645

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2736645

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.253/2007 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de Junho de 2007, e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Belmonte

Com relação ao FUNDEB, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto n.º 6.253/2007, é INCORRETO afirmar-se que:

Alternativa A:
Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.
Alternativa B:
Caracteriza-se como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos).
Alternativa C:
Teve sua implantação iniciada em 1º de janeiro de 2007 e concluída em 2009.
Alternativa D:
Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e privada e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.

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