Questão 2736626

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2736626

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Itapiranga

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Nenhuma deliberação sobre projetos em trâmite no Plenário da Câmara Municipal ou nas Comissões Legislativas Permanentes e Temporárias será tomada por voto de lideranças dos partidos, do governo e de blocos parlamentares. (Art. 13)
Alternativa B:
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. (Art. 9º)
Alternativa C:
A Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos e no exercício dos direitos políticos. (Art. 10)
Alternativa D:
São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: o Poder Legislativo, Poder Executivo e o Poder Judiciário. (Art. 8º)