Questão 273661

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 273661

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Lei Ordinária nº 13.258, de 16 de maio de 2024 - Dispõe sobre a criação de cargos e composição do quadro dos profissionais de Educação do Estado da Paraíba

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estrutura remuneratória e os direitos garantidos aos profissionais da educação na Paraíba sob a égide da Lei nº 13.258/2024 visam assegurar a estabilidade e a atratividade da carreira. Acerca da remuneração e das gratificações, assinale a opção correta:

Alternativa A:
A remuneração é constituída exclusivamente pelo vencimento base, sendo vedada qualquer vantagem adicional.
Alternativa B:
O afastamento por licença-maternidade ou paternidade acarreta a suspensão temporária do pagamento da Gratificação por Hora Aula (GHA).
Alternativa C:
A lei permite a atuação em unidades administrativas da Secretaria de Educação sem perda salarial, desde que o servidor já tenha concluído o estágio probatório.
Alternativa D:
A Gratificação por Hora Aula (GHA) não possui limite semanal, sendo paga conforme a necessidade de carência.
Alternativa E:
A readaptação funcional por motivo de saúde implica na redução proporcional do vencimento base do servidor.

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