Questão 273656

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 273656

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração, Lei Ordinária nº 7.419, de 15 de outubro de 2003 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o Grupo Ocupacional Magistério do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne à remuneração dos profissionais da educação, o Art. 21 da Lei nº 7.419/2003 estabelece sua composição. Sobre este tema, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A remuneração é composta exclusivamente pelo vencimento base, sendo vedada qualquer vantagem pecuniária.
Alternativa B:
Caso o servidor não cumpra a jornada de trabalho integral, a percepção do vencimento deve ser proporcional à efetiva jornada cumprida.
Alternativa C:
As gratificações de direção (GED) são obrigatórias para todos os professores, independentemente do cargo ocupado.
Alternativa D:
A remuneração dos profissionais em desvio de função é 20% superior à dos professores em sala de aula.
Alternativa E:
O vencimento dos profissionais da educação é fixado por decreto do Secretário de Educação, sem necessidade de lei específica.

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