Questão
ID 2736480Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS
Em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica, são diretrizes da alimentação escolar:
I. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede privada de educação básica.
II. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.